Auxílio alimentação de servidores inativos e pensionistas é discutido em sessão
Vereador Sérgio de Oliveira
Câmara Municipal de Porto Ferreira

Durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10/08), o vereador Sérgio de Oliveira (Democratas) apresentou o Requerimento nº 306/2020 solicitando informações quanto ao corte do pagamento do auxílio alimentação dos servidores municipais inativos e pensionistas.

Segundo o parlamentar, o requerimento foi feito após inúmeros questionamentos de servidores inativos e pensionistas. “Eles questionaram se procedia a informação de que teríamos um projeto para ser votado aqui nessa casa para o corte do auxílio alimentação dos aposentados e pensionistas e até me pegou de surpresa porque eu não sabia desse assunto.”

Não há nenhum projeto tramitando na Câmara Municipal que possua esse teor. “Infelizmente, a maioria das notícias que saiu nas redes sociais são notícias que não procedem, que não existe nada nessa casa de leis para ser votado que objetive retirar o auxílio alimentação dos pensionistas e também dos funcionários inativos”, ressaltou Sérgio de Oliveira.

Por conta disso, o vereador fez o requerimento com a intenção de esclarecer o que está acontecendo. “Depois das notícias das redes sociais e das ligações que eu recebi, fui procurar me informar e realmente existe um apontamento do Tribunal de Contas, mas não sabemos ainda ao certo, não temos uma resposta oficial sobre o andamento desse apontamento”, justificou.

Sérgio de Oliveira objetiva saber o que o Poder Executivo está fazendo para defender os servidores inativos e pensionistas. “Porque quando estavam na ativa tiveram seus salários defasados, já que toda vez que ia discutir a reposição salarial dos funcionários na conversa entre sindicato e Poder Executivo, sempre com justificativa que não teria como dar a reposição na qual o servidor faria jus, então aumentavam o valor do tíquete-alimentação”, explicou.

“Pois bem, agora eu digo o que vai ser feito se caso proceder a informação e que se tiver mesmo que cortar esse auxílio alimentação dos funcionários inativos e dos pensionistas? Quem vai repor para eles essas defasagens? Porque sabemos que a grande maioria dos funcionários inativos e pensionistas são funcionários que acabaram aposentando com a referência um da Prefeitura e que é um pouquinho a mais que um salário mínimo”, continuou o vereador.

Com o baixo salário dos aposentados e pensionistas não é possível sobreviver, segundo Sérgio de Oliveira. “Vamos aguardar a resposta do Poder Executivo para ver o que realmente está sendo feito, qual foi a defesa montada em cima desse apontamento do Tribunal de Contas. Porque é humanamente impossível sobreviver com R$1.200, principalmente nessa fase da vida em que mais necessita de um convênio médico, de comprar medicamentos. Nós não podemos deixar o nosso servidor ser lesado nesse momento”, finalizou o vereador.

Os outros vereadores também comentaram sobre o requerimento. O primeiro a falar, após o vereador Sérgio de Oliveira, foi Marcelo Ozelim (Progressistas). “Importante matéria, também recebi vários questionamentos nessa semana a respeito desse corte e, mais uma vez, pessoas desocupadas não pensam na pessoa aposentada recebendo uma informação dessas errada.”

Marcelo Ozelim salientou que, em outras administrações, era praticado apenas o aumento no auxílio alimentação. “Mas não nessa, não nesta que tem dado total apoio e tenho certeza que o prefeito deve estar procurando alguma solução para que, acaso isso acontecer, não acabe estourando no colo dos aposentados que tanto já contribuíram com seu trabalho.”

A importância da matéria é desmentir as informações propagadas nas redes sociais. “É muito importante a matéria para gente saber o que realmente está acontecendo e tenho certeza de que a administração municipal já está tomando as providências acaso isso acabar acontecendo”, concluiu Marcelo Ozelim.

O vereador Alan João (PSD) parabenizou o vereador Sérgio de Oliveira pela propositura. “Vim aqui para corroborar com as palavras dos colegas. Primeiramente, dizer que o Poder Legislativo também é parte no processo do Tribunal de Contas porque a Câmara Municipal também faz o pagamento dos inativos”, detalhou.

Alan João explicou que se trata de um processo judicial e não um processo legislativo. “Se a Prefeitura tivesse enviado para a Câmara, nós não iríamos aprovar um absurdo desse, até porque nenhum parlamentar aqui concorda com isso. É um processo judicial do Tribunal de Contas que a Prefeitura já recorreu e a Câmara Municipal também está em fase de defesa.”

Quanto às postagens nas redes sociais, o vereador declarou que ou são de pessoas que se filiaram a pouco tempo em partidos políticos ou de familiares de filiados. “Essas matérias mentirosas que estão sendo divulgadas no Facebook devem ser atacadas de forma judicial, pois se trata de crime eleitoral. Lembra-se que o crime eleitoral não foi constituído agora, mas vai ser caracterizado lá do registro das candidaturas”, definiu.

Já para o vereador Élcio Arruda (MDB), a notícia falsa é uma covardia contra os servidores. “É uma falta de responsabilidade e as pessoas realmente devem pagar por isso, devem ser responsabilizadas por várias fake news que estão soltando, atacando esses vereadores, atacando a Câmara Municipal, atacando o prefeito.”

Segundo o parlamentar, em ano eleitoral sempre há ataque aos vereadores. “Só que nesse ano estão pegando pesado demais. Agora as pessoas se utilizam das redes sociais, muitas vezes escondidas atrás de fakes, ou alguns apoiadores de uns pré-candidato que são muito conhecidos na cidade e acabam espalhando essas mentiras, essas inverdades”, ressaltou.

O auxílio alimentação acaba sendo usado como um complemento do salário por muito dos servidores inativos e pensionistas. “Eles utilizam para fazer um mercado, para comprar sua alimentação, seus medicamentos. É uma coisa muito séria, grave o que estão fazendo.”

Para finalizar, Élcio Arruda sugeriu que, caso a situação avance, seja dada uma solução. “É uma verdadeira covardia do Tribunal de Contas estar apurando um fato desse, os servidores realmente necessitam desse auxílio. Então, que o jurídico da Prefeitura e o jurídico da Câmara Municipal façam um estudo e sugiram para que esse auxílio, caso não possa ser pago, se incorpore no salário.”

O vereador Alessandro Bertazi (Progressistas) disse ser importante trazer esse assunto para discutir na tribuna. “Tendo em vista que isso é uma prática que já vem ocorrendo há vários anos, que começou há gestões e demonstra uma irresponsabilidade por quem criou isso, um amigo nosso, velho conhecido, ex-prefeito da cidade que começou a utilizar dessa prática”, afirmou.

Diante disso, o parlamentar acredita que todo erro tem uma consequência. “E a consequência disso tudo é um parecer do Tribunal de Contas que julga irregular o pagamento desse auxílio alimentação. Mas se tiver a necessidade de fazer essa correção e incorporar isso no salário, eu tenho certeza absoluta de que os vereadores dessa Casa e o prefeito, vice-prefeito vão se empenhar ao máximo para que a gente consiga resolver mais esse problema.”

No entanto, para o vereador Alessandro Bertazi o que assusta são as fake news. “Deu-se a entender que nós estaríamos apreciando um projeto de lei aqui dentro da casa, gerando um transtorno, um desconforto e um desespero nos aposentados e pensionistas daqui da nossa cidade. Todos os vereadores dessa casa foram procurados pelos aposentados e pensionistas ou por seus filhos questionando.”

O parlamentar ainda disse que esse assunto deve ser tratado com total transparência. “Estamos tratando de pessoas que tiveram uma vida inteira dedicada ao serviço público e vamos tratar disso da forma que tem que ser tratado em todos os assuntos pertinentes em relação a isso. Coloquem a mão na consciência antes de escrever bobagem no Facebook, antes de gerar transtorno na vida desses idosos que tanto lutaram e que tanto trabalharam pela nossa cidade”, finalizou.

Já o vereador Cabo Eduardo (Progressistas) declarou que também apresentou um requerimento com assunto semelhante. “Está claro que lá atrás houve um desvio de finalidade sob o capuz da legalidade e do interesse público, algo não desejado pelo legislador. O que houve foi um apontamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público de São Paulo. Nessa casa não tem nenhum projeto, muito pelo contrário, o prefeito entrou com recurso”, informou.

Cabo Eduardo acredita que os vereadores devem tentar consertar o erro passado. “É para isso que estamos aqui, é para isso que o prefeito está lá. Só que nós estamos em ano de eleição e, até 2022, nós não podemos fazer nada. Os próximos vereadores, o próximo prefeito que virá tem o dever de consertar o que fizeram de errado lá atrás.”

O vereador Renato Rosa (Republicanos) disse ser lamentável este tipo de notícia. “E a primeira coisa que fazem é jogar a responsabilidade para os vereadores, dizendo que a culpa é da Câmara de Vereadores e, na verdade, não está tramitando nada, nenhum projeto. Muito bem explanado pelo vereador Alan, trata-se de um apontamento do Tribunal de Contas e que já foi defendido pelo Executivo, que não concorda, não aceita essa situação.”

O parlamentar disse que a corda sempre tende a arrebentar do lado dos mais fracos. “E logo quem, o pensionista ou aposentado que precisa do seu salário para sobreviver e, na maioria das vezes, só dá para pagar o medicamento e o seu o plano de saúde, essa é a grande verdade. Eles seriam penalizados com praticamente cinquenta por cento dos seus vencimentos e seria um castigo para eles.”

Quem também falou sobre o requerimento foi o vereador Ismael da Silva (Republicanos). “Como uma pessoa tem coragem de disseminar, nas redes sociais, uma mentira. Atingir a vida, atingir psicologicamente uma casa, um lar de uma pessoa que foi o pilar, que trabalhou e trouxe os serviços prestados pela Prefeitura nas costas”, iniciou.

Segundo o parlamentar, esse assunto chegou muito rápido para os vereadores. “Eu vou falar uma coisa para vocês, o que começa errado, termina errado e vocês sabem disso. Eu sei que o Executivo está aí para resolver um problema que tem que ser resolvido e nós vereadores estamos cientes disso. Estamos preocupados, houve o apontamento do Tribunal de Contas, mas começou isso aí lá atrás como manobra para tentar agradar e para tentar amenizar algumas situações.”

Outro vereador que ressaltou a importância do requerimento para entender o que está acontecendo foi Gideon dos Santos (Democratas). “Acabamos de receber informações de que algumas atitudes já foram tomadas, mas entendemos a situação do aposentado, do pensionista quando nos procuram apavorados com uma notícia tão triste afirmando situações que são inexistentes.”

Gideon dos Santos disse que, em outras legislaturas, já teve pressão em cima dos vereadores para retirar o auxílio alimentação e o substituir por cestas básicas. “E não ocorreram e dessa vez também não será diferente, se depender desses vereadores, entendo eu que os vereadores se preocupam sim com esses pais de família. Não é fácil viver com um pouquinho acima de um salário mínimo, que é o salário base da Prefeitura.”

O parlamentar acredita que um projeto desse não passaria pela Câmara. “Tendo em vista que iria prejudicar pais de família, cidadão e a função do legislativo não é prejudicar e sim colaborar com desenvolvimento e a melhoria, assim como nós estamos fazendo nessa Casa de Leis. Quero deixar claro ao cidadão que está nos ouvindo que podem nos procurar que esclareceremos a vocês que são os maiores interessados”, pontuou.

Para Gideon dos Santos, não existe contribuinte maior do que aquele que trabalha em prol do município. “É aquele cidadão, servidor que contribui com o crescimento da nossa cidade e não existe contribuinte maior do que aquele que coloca a mão na massa. Existe o pagador de imposto, mas existe aquele que coloca a mão, no dia a dia, a cara para bater na rua trabalhando sol a sol, noite a noite ou às vezes dentro do seu escritório do serviço público.”

Finalizando as discussões, o vereador Francisco Pereira (Republicanos) disse ficar indignado. “Primeiro quero dar os parabéns ao Sérgio por fazer esse requerimento e levantar realmente a verdade. Agora como é que fica o psicológico da pessoa aposentada que recebe, como foi falado aqui, R$1.200 e mais o auxílio e de repente ouve dizer que não vai receber mais.”

No entanto, o parlamentar acredita que, após as discussões, tenha sido esclarecido. “Estamos aqui para falar a verdade. O vereador não faz nada contra o povo, essas pessoas que são candidatas, que estão num partido que joga vocês, a população, contra a gente. Então vamos mostrar o que é certo e o que é errado”, concluiu.

O presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga Coluci (PSD), também parabenizou o vereador Sérgio pela matéria. “Eu não vou discutir agora porque o teor do requerimento é um e o que foi colocado em rede social é outro. Isto eu vou deixar para a palavra livre final onde vamos explicar tudo direitinho”, afirmou.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para o Executivo Municipal responder no prazo regimental.